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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2025 - 10:42

Comissão aprova projeto que transforma acordo firmado no Procon em título executivo extrajudicial

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2024 - 13:17

Cadastro de condenados por crimes sexuais: Senado aprova projeto para consulta pública

Projeto de lei do Senado cria cadastro público para condenados por crimes sexuais, visando aumentar
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2024 - 10:48

Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham

Projeto de Lei propõe serviço remunerado e obrigatório para recém-graduados que ainda não trabalham, visando apoio a comunidades carentes
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 13:36

Comissão de Segurança Pública aprova projeto que disciplina atuação coercitiva de agentes socioeducativos

Texto autoriza uso de spray de pimenta e algema para captura de adolescentes em conflito com a lei; proposta segue em análise na Câmara
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 11:00

LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 14:00

Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:48

Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2024 - 11:55

Projeto prevê que acordo em Procon terá força de título executivo extrajudicial

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 12:33

IAB rejeita projeto de lei que amplia hipóteses para coleta de DNA de condenados

De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais
Notícias Publicado em 25 de Março de 2024 - 16:17

Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2024 - 13:57

Projeto de reforma do Código Civil traz retrocessos à governança corporativa

Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários
Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2024 - 10:54

Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta

Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema
Notícias Publicado em 12 de Março de 2024 - 15:41

Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes sexuais de criança e adolescente

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta
Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 15:14

Frente parlamentar defende projeto alternativo para regulamentar trabalho de motoristas de aplicativo

Deputados afirmam que não participaram das discussões do texto que o governo enviará ao Congresso
Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 12:29

Projeto desobriga vítima de pagar pensão alimentícia a autor de abandono afetivo

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 09:56

Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 17:03

Projeto torna lei protocolo nacional de investigação de feminicídio, previsto em portaria

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 15:48

Projeto coíbe assédio de bancos com oferta de crédito por telefone

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:26

Projeto obriga apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou madrasta na fixação da guarda

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Exibindo resultado de 1101 até 1120 de um total de 10641

Esses títulos são documentos que podem ser executados diretamente, sem a necessidade de um processo judicial; proposta segue em análise na Câmara

Projeto de lei do Senado cria cadastro público para condenados por crimes sexuais, visando aumentar

Projeto de Lei propõe serviço remunerado e obrigatório para recém-graduados que ainda não trabalham, visando apoio a comunidades carentes

Texto autoriza uso de spray de pimenta e algema para captura de adolescentes em conflito com a lei; proposta segue em análise na Câmara

O Senado Federal analisa projeto de lei que visa anular a possibilidade de sigilo excepcional de

A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

De acordo com pareceres das Comissões de Criminologia e de Direito Digital, que foram aprovados pelos membros da entidade, a proposta reproduz preconceitos sociais e viola direitos constitucionais

Medida independe do regime de partilha do contrato de união estável ou casamento

Dois novos dispositivos referentes ao Direito Empresarial representam graves retrocessos para a governança corporativa, enfraquecendo a posição dos sócios minoritários

Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o tema

Quem estiver no cadastro não poderá exercer atividades que demandem contato com crianças e adolescentes; a Câmara analisa a proposta

Deputados afirmam que não participaram das discussões do texto que o governo enviará ao Congresso

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Proposta é analisada na Câmara dos Deputados

Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça da Câmara

O PL 133/2024 proíbe o uso de ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para o oferecimento de crédito a consumidores que não desejam ser incomodados

Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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